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Nada por aqui
Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro
Considere a hipótese de tramitarem perante as Casas do Congresso Nacional as seguintes proposições legislativas:
I. Projeto de lei ordinária tendo por objeto o estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. II. Projeto de lei complementar visando à organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes. III. Projeto de lei complementar concedendo autorização para que os Estados legislem sobre questões específicas em matéria de proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. IV. Projeto de lei complementar concedendo autorização para que os Estados legislem sobre questões específicas em matéria de direito do trabalho. Diante da repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, deveria cessar a tramitação dos projetos referidos emSegundo a regra constitucional, o trabalho noturno é admitido para maiores de:
Considere:
I. Sequência, decisão e iteração são as estruturas necessárias e suficientes para o desenvolvimento da programação de computadores.
II. Uma sequência de passos, incluindo a forma como os dados serão armazenados no computador, permitindo que o problema possa ser resolvido de maneira automática e repetitiva.
III. Cada instrução é traduzida para uma representação interna e interpretada pela simulação de funcionamento do processador, o que torna mais rápido o ciclo escrita-execução-modificação.
IV. A sua aplicação divide e estrutura o algoritmo em partes fechadas e coerentes para evitar a repetição de uma sequência de comandos que é utilizada em várias partes do programa.
Em relação à programação de computadores, as definições contidas nos itens I, II, III e IV correspondem, respectivamente, à programação
Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:
Sobre a alteração do contrato de trabalho é INCORRETO afirmar:
De acordo com as normas constitucionais, a Justiça do Trabalho
A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai:
Antônia, esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A prescrição do direito do empregado reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é: