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Nada por aqui
Com o objetivo de celebrar um contrato de obra destinado à construção de um edifício público, cujo custo estimado é de R$ 2.000.000,00, o órgão responsável pelo certame deverá determinar, em tese, a abertura de licitação sob a modalidade de
O processo de referência requer dos bibliotecários:
I. Habilidade profissional: competência para usar os conhecimentos, métodos, técnicas e equipamento que possibilitam recuperar a informação.
II. Habilidade psicológica: competência para se relacionar com pessoas e identificar seus diferentes níveis intelectuais.
Verifica-se que
Em relação aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, estabelece a Constituição Federal, além de outros, que
Em relação aos atributos do ato administrativo considere:
I. Uma das conseqüências da presunção de legitimidade e veracidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.
II. A eficácia do ato administrativo é a disponibilidade do ato para produzir imediatamente seus efeitos finais, ao passo que a exeqüibilidade do ato administrativo é, tão somente, aptidão para atuar.
III. O atributo da imperatividade do ato administrativo, como sendo aquele que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução, não está presente em todos os atos, a exemplo dos atos enunciativos.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista:
I. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.
II. Nas decisões cognitivas ou homologatórias é facultada a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado.
III. Existindo na decisão evidentes erros de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Dentre outras, é peculiaridade marcante do poder disciplinar sua
Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a sanção
Considere:
I. Cobrança de despesas processuais.
II. Divulgação oficial dos atos administrativos.
III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei no 9.784/1999), vigora como regra, o que consta APENAS em
Analise as seguintes assertivas acerca do Controle da Administração Pública, especificamente sobre o Controle Legislativo:
I. O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros, como, por exemplo, o poder sancionatório.
III. O Controle Legislativo envolve dois tipos de controle: o político e o financeiro; o controle político, como a própria nomenclatura evidencia, abrange apenas aspectos de mérito, e não de legalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação
O projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em
Considere os dois agrupamentos abaixo referentes à Classificação Decimal Universal:
I. 340[331].11
II. 340.11[331+336]
III. 340[331]
a. Colchetes usados como símbolo subagrupador.
b. Colchetes usados no lugar dos dois pontos.
c. Colchetes usados como sinal de intercalação.
A correlação correta entre os agrupamentos é: