Questões de Concursos

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Q814991•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Julgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente. São sujeitos ao tombamento apenas os bens culturais, ou seja, os que sejam produto da atividade do ser humano ou revelem a combinação da ação do ser humano com a natureza.

Certo

Errado

Q816002•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Tendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa e sejam autorizadas por lei, julgue os itens que se seguem, relativos a crédito orçamentário e operações de crédito. Os créditos extraordinários são espécie de créditos especiais e, por isso, sua criação independe de autorização legal.

Certo

Errado

Q470703•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Em face da jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS, assinale a opção correta.

É ilegítima a exigência de fazer incidir ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravadas em fitas de videocassete.

A imunidade prevista no art. 150, VI, "d", da Constituição Federal não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos, pelo que o ICMS é devido quando da entrada da referida mercadoria no estabelecimento do comprador.

Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

Na entrada de mercadoria importada dos países que integram o Mercosul, a cobrança do ICMS só pode ser feita por ocasião da entrada da mercadoria no estabelecimento do importador.

É assente a jurisprudência do Supremo Tribunal que, em se tratando de regular lançamento de crédito tributário em decorrência de recolhimento do ICMS, haverá incidência de correção monetária no momento da compensação com o tributo devido na saída da mercadoria do estabelecimento.

Notificações

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Q814991•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Certo

Errado

Q816002•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Distrito Federal

Certo

Errado

Q470703•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Em face da jurisprudência assentada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o ICMS, assinale a opção correta.

É ilegítima a exigência de fazer incidir ICMS na comercialização de exemplares de obras cinematográficas, gravadas em fitas de videocassete.

Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

Na entrada de mercadoria importada dos países que integram o Mercosul, a cobrança do ICMS só pode ser feita por ocasião da entrada da mercadoria no estabelecimento do importador.

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Q814991•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Distrito Federal

Q816002•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
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Q470703•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Q814991•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
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Q816002•
Legislação Federal•
Lei 4320 1964•
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Q470703•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Q468803•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Q408973•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q737833•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q731781•
Direito Processual do Trabalho•
Ministério Público do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q444433•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q810044•
Legislação Federal•
Lei 9433 1997•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q469903•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q436201•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q421243•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q409302•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q620557•
Informática•
Protocolo•
IADES•
PGDF DF•
Analista Jurídico

Q454577•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q816581•
Legislação Federal•
Novo Código Florestal Lei 12651 2012•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q419685•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q467583•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Q419979•
Direito Civil•
Direito de empresa•
CESPE CEBRASPE•
PGDF DF•
Procurador do Distrito Federal

Q810691•
Legislação Federal•
Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Q814991•Legislação Federal•Legislação Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q816002•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q470703•Direito Tributário•Impostos•ESAF•PGDF DF•Procurador

Q814991•Legislação Federal•Legislação Ambiental•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q816002•Legislação Federal•Lei 4320 1964•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q470703•Direito Tributário•Impostos•ESAF•PGDF DF•Procurador

Q468803•Direito Tributário•Impostos•ESAF•PGDF DF•Procurador

Q408973•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q737833•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q731781•Direito Processual do Trabalho•Ministério Público do Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q444433•Direito Constitucional•Educação•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q810044•Legislação Federal•Lei 9433 1997•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q469903•Direito Tributário•Impostos•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q436201•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q421243•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q409302•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q620557•Informática•Protocolo•IADES•PGDF DF•Analista Jurídico

Q454577•Direito do Trabalho•Alteração no Contrato de Trabalho•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q816581•Legislação Federal•Novo Código Florestal Lei 12651 2012•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q419685•Direito Civil•Bens•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q467583•Direito Tributário•Impostos•ESAF•PGDF DF•Procurador

Q419979•Direito Civil•Direito de empresa•CESPE CEBRASPE•PGDF DF•Procurador do Distrito Federal

Q810691•Legislação Federal•Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança•ESAF•PGDF DF•Procurador

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Impostos•
ESAF•
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Direito Processual do Trabalho•
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Princípios Gerais da Atividade Econômica•
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Teoria das Obrigações Contratuais•
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Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
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Novo Código Florestal Lei 12651 2012•
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Q419685•
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Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
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Q419979•
Direito Civil•
Direito de empresa•
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Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança•
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