José, administrador de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe subvenção da Prefeitura Municipal de Santo Augusto para custeio com mais de cinquenta por cento da receita anual, junta-se a João, contador terceirizado, com o intuito de incorporar ao patrimônio próprio valores integrantes do acervo patrimonial da entidade. À luz da situação ora descrita e do disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:
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Ao analisar uma série de processos licitatórios, o Advogado do Município de Santo Augusto se depara com uma única situação irregular, à luz da Lei nº 8.666/1993 e seu respectivo Decreto atualizador. Assinale a única alternativa que NÃO está em conformidade com o plexo normativo atinente ao procedimento licitatório.
Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão no prazo de trinta dias.
II. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de quarenta e cinco dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida, sendo que tal pedido terá efeito suspensivo.
III. É assegurado o direito de vistas do processo ao servidor ou representante legal, pelo prazo de dez (10) dias.
Quais estão corretas?
Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetivo, entre outros:
Nicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Augusto, notadamente em ponto próximo à prefeitura, em que já tinha obtido licença anterior para a mesma atividade, com fundamento em norma de conteúdo indeterminado. Apresentou a mesma documentação. Contudo, o pedido foi negado em razão de alteração, posterior à apresentação da documentação, do entendimento administrativo do órgão municipal responsável pela análise. Também, o órgão administrativo municipal impôs multa ao requerente, em função da irregularidade reconhecida da licença anteriormente concedida. À luz da Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações), é correto afirmar que:
Sobre o serviço extraordinário, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta.
Quanto às mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo acerca da substituição:
I. Dá-se mediante pedido ou de ofício, de acordo com a conveniência do serviço ou por interesse da administração.
II. Ocorre durante o impedimento legal de titular de cargo em comissão.
III. Na falta da relação de substitutos para o ano todo, a designação será feita em cada caso.
IV. Se a substituição ocorrer por cinco dias, o substituto fará jus ao valor da função gratificada, respeitada a proporcionalidade do tempo que desempenhar a função.
Quais estão corretas?
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é um símbolo do
Estado o(a):
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do:
A forma correta da leitura do número 4/17 é:
Conforme a Constituição Federal, quais dos itens abaixo são direitos dos
trabalhadores?
Gisele percorre 12 km de casa até o trabalho e faz esse trajeto de ônibus todos os
dias. Entretanto, na terça-feira, o ônibus estragou após ter percorrido 3/4 do caminho. Gisele não quis
aguardar novo transporte e seguiu caminhando para o trabalho. Qual a distância que Gisele percorreu
a pé?
O Chefe do Poder Executivo Municipal é o:
O estacionamento de um centro comercial está lotado, todas as vagas dos 3 andares
estão ocupadas. Sabendo que cada andar tem 8 fileiras, e que cada uma contém 15 carros
estacionados, o número total de carros estacionados é:
A decomposição escrita do número 456, no sistema decimal de numeração, é:
Em um pacote de 1 kg de pregos galvanizados, 17x27, há 290 pregos. Na ferragem
Preço Justo, cada quilo desses pregos é vendido por R$ 29,00. Caso fossem vendidos avulsos, qual
seria o valor de 10 pregos?
__________ é conhecida por ser a capital do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo o(a):
Conforme o site da Prefeitura Municipal, a história de Santo Augusto teve início a
partir das __________________ dedicadas à catequese ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme o site da Prefeitura Municipal, Santo Augusto é vizinho dos municípios de: