Questões de Concursos

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Q1005977•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado por obras públicas•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Contabilidade

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

O Estado pode ser responsabilizado pela morte do detento que cometeu suicídio.

Ação por dano causado por agente público deve ser proposta, em litisconsórcio, contra a pessoa jurídica de direito público e o agente público.

Na época dos Estados absolutos, reinava a doutrina denominada teoria da irresponsabilidade: quem, irresponsavelmente, fosse ensejador de dano a terceiro, por ação ou omissão, seria obrigado a reparar o dano, inclusive o Estado.

Caso fortuito consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, excludente da responsabilidade do Estado.

Q1002184•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4320/1964, é impactado

pelos pagamentos de despesas, em 11/12/2023, referentes às aquisições de materiais bibliográfico e de expediente.

pelo recebimento de caução em dinheiro fornecida por contratado para assegurar a execução de contrato celebrado.

pela alienação a prazo de veículos anteriormente utilizados na prestação de serviços pelos servidores da entidade.

pelas previsões iniciais de receitas com Emolumentos e Custas Judiciais, Cessões de Direitos e Indenizações.

pelo empenho de despesa, em 24/10/2023, referente à aquisição de material de processamento de dados e de software.

Q1002189•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e responsabilidades de uma entidade pública. Em junho de 2024, constatou-se que essa dotação orçamentária era insuficiente para a conclusão da reforma e, sem caráter de urgência, foi efetuada a abertura de crédito adicional em 01/07/2024.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional aberto em 01/07/2024 classifica-se como

extraordinário e sua execução requer o prévio empenho de despesa.

extraordinário e sua execução resulta em Despesa de Capital.

suplementar e tem vigência até 31/12/2024.

especial e tem vigência até 30/06/2025.

especial e sua execução resulta em Despesa de Capital.

Notificações

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Questões de Concursos do órgão TRT 7 Região CE com Gabarito (Comentado)

Q1005977•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado por obras públicas•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Contabilidade

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

O Estado pode ser responsabilizado pela morte do detento que cometeu suicídio.

Ação por dano causado por agente público deve ser proposta, em litisconsórcio, contra a pessoa jurídica de direito público e o agente público.

Caso fortuito consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, excludente da responsabilidade do Estado.

Q1002184•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4320/1964, é impactado

pelos pagamentos de despesas, em 11/12/2023, referentes às aquisições de materiais bibliográfico e de expediente.

pelo recebimento de caução em dinheiro fornecida por contratado para assegurar a execução de contrato celebrado.

pela alienação a prazo de veículos anteriormente utilizados na prestação de serviços pelos servidores da entidade.

pelas previsões iniciais de receitas com Emolumentos e Custas Judiciais, Cessões de Direitos e Indenizações.

pelo empenho de despesa, em 24/10/2023, referente à aquisição de material de processamento de dados e de software.

Q1002189•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

extraordinário e sua execução requer o prévio empenho de despesa.

extraordinário e sua execução resulta em Despesa de Capital.

suplementar e tem vigência até 31/12/2024.

especial e tem vigência até 30/06/2025.

especial e sua execução resulta em Despesa de Capital.

Q1002209•
Direitos Humanos•
Discriminação Contra a Mulher•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Um Estado Parte do Protocolo Facultativo da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher deseja propor emendas a ele. Em conformidade com o referido protocolo, esse Estado poderá propor as

emendas, porém não poderá dar entrada à proposta de emendas, o que devera ser feito apenas pela Corte Internacional de Justiça, que deverá comunicar as emendas propostas aos Estados Partes juntamente com solicitação de que o notifiquem caso sejam favoráveis a uma conferência de Estados Partes com o propósito de avaliar e votar a proposta. Se ao menos metade dos Estados Partes for favorável à conferência, o Secretário-Geral das Nações Unidas deverá convocá-la sob os auspícios das Nações Unidas. Qualquer emenda adotada pela maioria dos Estados Partes presentes e volantes na conferência será considerada aprovada.

emendas e dar entrada à proposta de emendas junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que devera, nessa ocasião, comunicar as emendas propostas aos Estados Partes juntamente com solicitação de que o notifiquem caso sejam favoráveis a uma conferência de Estados Partes com o propósito de avaliar e votar a proposta. Se ao menos um terço dos Estados Partes for favorável à conferência, o Secretário-Geral deverá convocá-la sob os auspícios das Nações Unidas. Qualquer emenda adotada pela maioria dos Estados Partes presentes e volantes na conferência será submetida à Assembleia-Geral das Nações Unidas para aprovação.

emendas, porém não poderá dar entrada à proposta de emendas, o que deverá ser feito apenas pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que deverá comunicar as emendas propostas aos Estados Partes juntamente com solicitação de que o notifiquem caso sejam favoráveis a uma conferência de Estados Partes com o propósito de avaliar e votar à proposta. Se ao menos um terço dos Estados Partes for favorável à conferência, o Secretário-Geral das Nações Unidas deverá convocá-la sob os auspícios das Nações Unidas. Qualquer emenda adotada por um terço dos Estados Partes presentes e votantes na conferência será considerada aprovada.

emendas, porém não poderá dar entrada à proposta de emendas, o que deverá ser feito apenas pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, que deverá comunicar as emendas propostas aos Estados Partes juntamente com solicitação de que o notifiquem caso sejam favoráveis a uma conferência de Estados Partes com o propósito de avaliar e voltar a proposta. Se ao menos um terço dos Estados Partes for favorável à conferência, o Secretário-Geral das Nações Unidas deverá convocá-la sob os auspícios das Nações Unidas. Qualquer emenda adotada por um terço dos Estados Partes presentes e votantes na conferência será considerada aprovada.

emendas e dar entrada à proposta de emendas junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que deverá, nessa ocasião, comunicar as emendas propostas aos Estados Partes juntamente com solicitação de que o notifiquem caso sejam favoráveis a uma conferência de Estados Partes com o propósito de avaliar e votar a proposta. Se ao menos metade dos Estados Partes for favorável à conferência, o Secretário-Geral das Nações Unidas deverá convocá-la sob os auspícios das Nações Unidas. Qualquer emenda adotada por um terço dos Estados Partes presentes e volantes na conferência será submetida à Corte Internacional de Justiça para aprovação.

Q1002210•
Direitos Humanos•
Convenção sobre os Direitos da Criança•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

os Estados Partes devem adotar medidas adequadas para assegurar que a criança que tenta obter a condição de refugiada, ou que seja considerada refugiada, de acordo com o direito e os procedimentos internacionais ou internos aplicáveis, receba, apenas se estiver sozinha, desacompanhada de seus pais ou de qualquer outra pessoa, a proteção e a assistência humanitária adequadas para que possa usufruir dos direitos enunciados na referida Convenção.

os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados à ela, e tais opiniões devem ser consideradas em função da idade e da maturidade da criança, sendo que, para tanto, diferentemente do que ocorre com relação aos processos administrativos, a criança deve ter a oportunidade de ser ouvida em todos os processos judiciais que a afetem, seja diretamente, seja por intermédio de um representante ou de um órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.

os Estados Partes reconhecem que uma criança que tenha sido internada em um estabelecimento pelas autoridades competentes para fins de atendimento, proteção ou tratamento de saúde fisica ou mental, tem direito a um exame periódico de avaliação do tratamento ao qual está sendo submetida e de todos os demais aspectos relativos à sua Internação.

crianças privadas do convívio familiar ou que, em seu próprio interesse, não devam permanecer no ambiente familiar terão direito à proteção e assistência especiais do Estado, salvo se essa privação for temporária.

os Estados Partes devem reconhecer que a adoção efetuada em outro país pode ser considerada como um meio alternativo para os cuidados da criança, apenas quando a mesma não puder ser colocada em um lar de adoção.

Questões de Concursos

Q1005977•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado por obras públicas•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Contabilidade

Q1002184•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002189•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1005977•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado por obras públicas•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Contabilidade

Q1002184•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002189•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002201•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Regimento Interno do Tribunal•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002209•
Direitos Humanos•
Discriminação Contra a Mulher•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002216•
Informática•
Nuvem cloud computing e cloud storage•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1005052•
Não definido•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Apoio Especializado Especialidade Arquitetura•
2024

Q1005069•
Não definido•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Apoio Especializado Especialidade Arquitetura•
2024

Q1001751•
Direito Processual do Trabalho•
Meios de prova•
FCC•
TRT 7 Região CE

Q1005877•
Legislação de Trânsito•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Transporte

Q1005882•
Legislação de Trânsito•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Transporte

Q1005931•
Direito Constitucional•
Organização PolíticoAdministrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

Q1002171•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1005880•
Legislação de Trânsito•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Transporte

Q1005928•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

Q1005930•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

Q1002105•
Arquitetura•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Arquitetura

Q1001879•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
ESAF•
TRT 7 Região CE•
Prova 1

Q1006022•
Redes de Computadores•
LDAP Lightweight Directory Access Protocol•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Tecnologia da Informação

Q1002210•
Direitos Humanos•
Convenção sobre os Direitos da Criança•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1005977•Direito Administrativo•Responsabilidade do Estado por obras públicas•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Contabilidade

Q1002184•Contabilidade Pública•Lei n 43201964•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1002189•Contabilidade Pública•Lei n 43201964•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1005977•Direito Administrativo•Responsabilidade do Estado por obras públicas•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Contabilidade

Q1002184•Contabilidade Pública•Lei n 43201964•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1002189•Contabilidade Pública•Lei n 43201964•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1002201•Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•Regimento Interno do Tribunal•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1002209•Direitos Humanos•Discriminação Contra a Mulher•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1002216•Informática•Nuvem cloud computing e cloud storage•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1005052•Não definido•FCC•TRT 7 Região CE•Área Apoio Especializado Especialidade Arquitetura•2024

Q1005069•Não definido•FCC•TRT 7 Região CE•Área Apoio Especializado Especialidade Arquitetura•2024

Q1001751•Direito Processual do Trabalho•Meios de prova•FCC•TRT 7 Região CE

Q1005877•Legislação de Trânsito•FCC•TRT 7 Região CE•Transporte

Q1005882•Legislação de Trânsito•FCC•TRT 7 Região CE•Transporte

Q1005931•Direito Constitucional•Organização PolíticoAdministrativa do Estado•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Cargo 10

Q1002171•Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1005880•Legislação de Trânsito•FCC•TRT 7 Região CE•Transporte

Q1005928•Direito Constitucional•Organização do Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Cargo 10

Q1005930•Direito Constitucional•Organização do Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Cargo 10

Q1002105•Arquitetura•FCC•TRT 7 Região CE•Arquitetura

Q1001879•Direito Processual do Trabalho•Prazos processuais•ESAF•TRT 7 Região CE•Prova 1

Q1006022•Redes de Computadores•LDAP Lightweight Directory Access Protocol•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Tecnologia da Informação

Q1002210•Direitos Humanos•Convenção sobre os Direitos da Criança•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1005977•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado por obras públicas•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Contabilidade

Q1002184•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002189•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1005977•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado por obras públicas•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Contabilidade

Q1002184•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002189•
Contabilidade Pública•
Lei n 43201964•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002201•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Regimento Interno do Tribunal•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002209•
Direitos Humanos•
Discriminação Contra a Mulher•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1002216•
Informática•
Nuvem cloud computing e cloud storage•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1005052•
Não definido•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Apoio Especializado Especialidade Arquitetura•
2024

Q1005069•
Não definido•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Apoio Especializado Especialidade Arquitetura•
2024

Q1001751•
Direito Processual do Trabalho•
Meios de prova•
FCC•
TRT 7 Região CE

Q1005877•
Legislação de Trânsito•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Transporte

Q1005882•
Legislação de Trânsito•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Transporte

Q1005931•
Direito Constitucional•
Organização PolíticoAdministrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

Q1002171•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Q1005880•
Legislação de Trânsito•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Transporte

Q1005928•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

Q1005930•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

Q1002105•
Arquitetura•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Arquitetura

Q1001879•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
ESAF•
TRT 7 Região CE•
Prova 1

Q1006022•
Redes de Computadores•
LDAP Lightweight Directory Access Protocol•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Tecnologia da Informação

Q1002210•
Direitos Humanos•
Convenção sobre os Direitos da Criança•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024