Questões de Concursos

Julgue o seguinte item, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Os fatos e atos verificados na vida privada do servidor público não devem ser considerados na avaliação da sua vida funcional, sob a ótica da conduta ética.

No que concerne ao processo administrativo, julgue o item subsequente.

É permitido por lei que um órgão delegue parte da sua competência a outro órgão desde que este último lhe seja hierarquicamente subordinado.

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Em pagamentos à vista, será concedido desconto de até 50% no valor da anuidade a pessoas jurídicas constituídas exclusivamente por um único sócio que seja arquiteto e urbanista e o responsável técnico da empresa.

Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte.

Não se exigirá pagamento aos conselhos de arquitetura e urbanismo de anuidade da filial de pessoa jurídica, situada na mesma unidade da Federação da matriz e que desta não possua capital social destacado.

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Executar e supervisionar atividades do setor de fiscalização são competências dos auxiliares de fiscalização dos CAU/UF.

Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Caso o CAU/MG adquira imóvel particular com débitos pretéritos de IPTU em aberto, por ser o conselho órgão integrante da administração pública com imunidade tributária, não haverá sub-rogação em relação a essas dívidas pendentes.

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

No primeiro período do primeiro parágrafo, o vocábulo “sua” tem como referente o termo “transformações”.

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.

As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.

A respeito do paisagismo no planejamento arquitetônico e conhecimentos correlatos, julgue o item seguinte.

Espaços livres, por menores que sejam, poderão ostentar um valor estético, aprazível e funcional na perspectiva da composição paisagística.

Julgue o seguinte item relativo a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Quando aplicado à contabilidade pública, o princípio da legalidade permite que o administrador atue segundo sua conveniência, desde que não haja norma expressa em sentido contrário, sendo o silêncio da lei interpretado como autorização implícita para a prática de atos orçamentários.

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público.

Apenas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactem a conta caixa devem ser objeto de evidenciação no balanço financeiro.

Julgue o próximo item acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e das demonstrações contábeis das entidades do setor público.

Uma informação disponível no PCASP diz respeito à natureza dos saldos de contas patrimoniais e de resultado, que, à exceção das contas retificadoras e das contas mistas ou híbridas, será devedora (quando se tratar de conta de ativo ou de despesa) ou credora (quando se tratar de conta de passivo, de patrimônio líquido ou de receita).

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.

Ao conjunto de etapas que integram o processo orçamentário, dá-se o nome de ciclo orçamentário.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.

Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da medida.

Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários.

A certidão positiva de débitos tributários poderá ser emitida com efeito de negativa mesmo quando existir débito tributário em curso de cobrança com exigibilidade suspensa.

Julgue o seguinte item, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

No desempenho de seu papel institucional, o CAU/BR tem competência exclusiva para exercer ações orientadoras e regulamentadoras, e aos CAU de cada estado cabe o exercício das atividades fiscalizadoras, disciplinadoras e judicantes.

Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.

Compete aos gerentes de fiscalização dos CAU/UF monitorar os resultados estabelecidos nos planos de ação.

A respeito da Resolução CAU/BR n.º 91/2014, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), julgue o item subsequente.

O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da arquitetura eurbanismo.

Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.

É nula a sentença proferida em julgamento antecipado da lide se não houver sido previamente proferido despacho saneador.

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

A palavra “referência” (segundo período do terceiro parágrafo) é empregada no texto com o sentido de alusão.