Questões de Concursos

Acerca do projeto executivo de arquitetura, bem como do detalhamento e da fiscalização de obra, julgue o item seguinte.

A fiscalização externa da obra de um edifício diz respeito ao controle por parte de prefeituras para garantir as obrigações legais da obra.

A respeito do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições no setor público, julgue o item a seguir.

O recebimento antecipado de tributos por entes da Federação deve ser reconhecido contabilmente a débito de caixa e a crédito de uma conta de passivo.

Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.

Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo no que se refere à autorização para abertura de crédito suplementar e à contratação de operações de crédito, observado o previsto em lei.

Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e suarespectiva interpretação, julgue o próximo item.

No ordenamento brasileiro é possível afirmar que somente há tutela jurídico penal sobre bens culturais objeto de tombamento.

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.

O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio como norma supralegal.

Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.

Conforme a legislação vigente, a infraestrutura básica dos parcelamentos no Brasil é constituída primordialmente por iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica e vias de circulação.

Acerca de mensuração de ativos, ativo intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item subsequente.

A reversão de perda anteriormente reconhecida por redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa deve ser registrada como variação patrimonial aumentativa, de natureza credora, com reflexo positivo imediato no resultado do período.

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

A mensuração da provisão deve refletir a melhor estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação na data das demonstrações contábeis, considerando, inclusive, evidências posteriores ao encerramento do exercício.

Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis.

A venda de veículo por preço inferior a seu valor contábil é exemplo de fato contábil misto.

Acerca de comportamento organizacional, gerenciamento de conflitos e competência interpessoal, julgue o item que se segue.

Os conflitos nas organizações devem ser evitados, pois são sinais de falhas na gestão e comprometem o desempenho das equipes.

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.

Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.

Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A moratória, que pode ser concedida em caráter individual ou geral, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Julgue o item a seguir em relação a receita e despesa sob o enfoque patrimonial, mensuração de ativos, ativos imobilizado e intangível, depreciação, amortização e exaustão.

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos a depreciação, exaustão ou amortização, conforme a natureza do bem, e a apuração desses encargos deve ocorrer mensalmente, a partir do momento em que o ativo for incorporado ao patrimônio da entidade.

Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

A provisão, enquanto passivo de valor ou prazo incerto, deve ser reconhecida quando houver obrigação presente resultante de eventos passados, sendo distinta do passivo contingente, cuja existência ou exigibilidade depende da ocorrência de eventos futuros incertos não totalmente controláveis pela entidade.

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas.

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.

O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar.

É vedado ao fisco instituir taxas sobre o patrimônio de entidades religiosas.

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.

Após a criação do portal nacional de contratações públicas, a publicidade dos editais de licitação por meio de diários oficiais passou a ser facultativa.