Questões Direito Constitucional Direitos Fundamentais

É correto afirmar que os direitos fundamentais:

Responda: É correto afirmar que os direitos fundamentais:


É correto afirmar que os direitos fundamentais:

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Por Matheus Fernandes em 10/08/2023 22:31:24🎓 Equipe Gabarite
b) CERTO. A própria CF estabelece que também são considerados direitos e garantias fundamentais aquele derivados dos TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS EM QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA PARTE.

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Por JHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS em 25/06/2023 09:35:11
Questão difícil de interpretar