Por Jenniffer Santos da Rocha em 12/04/2023 09:53:33
Letra "b" é a correta.
Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolução nº 217, art. XI, 1:
"Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa."
Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolução nº 217, art. XI, 1:
"Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa."