O princípio da presunção de inocência até que o réu se...

a) Constituição da República Federativa e Código de Processo Penal

b) Declaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Constituição da República

c) Declaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Código de Processo Penal

d) Constituição da República e Estatuto do Servidor Público

Questão 218113: O princípio da presunção de inocência até que o réu se...