Questões Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos

Não há relação entre o princípio da precaução e as regras previstas no estudo de imp...

Responda: Não há relação entre o princípio da precaução e as regras previstas no estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA).


Q225500 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Há inúmeros princípios ambientais que orientam a
otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses
princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na
CF e em documentos internacionais de proteção do meio
ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso
Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca
dos princípios ambientais e de sua adoção em regras
procedimentais de proteção do meio ambiente.

Não há relação entre o princípio da precaução e as regras previstas no estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA).

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 21/01/2025 10:30:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O princípio da precaução está diretamente relacionado com as regras previstas no estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Esse princípio prevê que, na ausência de certeza científica absoluta, medidas preventivas devem ser adotadas para evitar danos ao meio ambiente.

Dessa forma, o EIA/RIMA é uma ferramenta utilizada justamente para avaliar os impactos ambientais de determinadas atividades e empreendimentos, permitindo a identificação de possíveis riscos e a adoção de medidas preventivas para proteção do meio ambiente.

Portanto, a afirmativa de que não há relação entre o princípio da precaução e as regras do EIA/RIMA está ERRADA.
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