Por David Castilho em 05/01/2025 16:44:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Nesse caso, a responsabilidade civil da Administração Pública é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa do agente público. De acordo com o artigo 37, §6º da Constituição Federal e com a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal, a Administração Pública responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que afirma que a Administração Pública responde objetivamente pelos danos que o seu agente, nessa qualidade, causar a terceiros.
Nesse caso, a responsabilidade civil da Administração Pública é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa do agente público. De acordo com o artigo 37, §6º da Constituição Federal e com a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal, a Administração Pública responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que afirma que a Administração Pública responde objetivamente pelos danos que o seu agente, nessa qualidade, causar a terceiros.