Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público, A) nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa. B) em qualquer crime. C) apenas no crime de lesão corporal leve D) nos crimes de lesão corporal leve e de ameaça. E) no crime de ameaça.

Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia ...

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