Questões Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental

À luz da competência legislativa ambiental prevista na CF de 1988, julgue os seguin...

Responda: À luz da competência legislativa ambiental prevista na CF de 1988, julgue os seguintes itens.I Matéria relacionada a atividade nuclear de qualquer natureza é de competência exclusiva da...


Q233323 | Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

À luz da competência legislativa ambiental prevista na CF de 1988, julgue os seguintes itens.

I Matéria relacionada a atividade nuclear de qualquer natureza é de competência exclusiva da União.

II Em matéria ambiental, inexiste competência legislativa privativa e suplementar de município.

III O município possui competência legislativa concorrente para, juntamente com os estados, legislar sobre florestas, caça e pesca, independentemente de interesse local.

IV No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.

V As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.

Estão certos apenas os itens

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