Assinale a alternativa correta: A) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta; B) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará, em qualquer hipótese, por mais de 2 (dois) anos; C) O Conselho Tutelar somente está legalmente autorizado a aplicar a medida protetiva de acolhimento institucional quando constatada a falta dos pais ou em situações extremas e emergenciais, devendo em qualquer caso, comunicar o fato à autoridade judiciária em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após a execução da medida; D) A colocação da criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providência; E) Entende-se por família natural aquela formada por pais e parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

C) O Conselho Tutelar somente está legalmente autorizado a aplicar a medida protetiva de acolhimento institucional quando constatada a falta dos pais ou em situações extremas e emergenciais, devendo em qualquer caso, comunicar o fato à autoridade judiciária em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após a execução da medida;

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q234141 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta;
✂️ b) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará, em qualquer hipótese, por mais de 2 (dois) anos;
✂️ c) O Conselho Tutelar somente está legalmente autorizado a aplicar a medida protetiva de acolhimento institucional quando constatada a falta dos pais ou em situações extremas e emergenciais, devendo em qualquer caso, comunicar o fato à autoridade judiciária em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após a execução da medida;
✂️ d) A colocação da criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providência;
✂️ e) Entende-se por família natural aquela formada por pais e parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.