NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito

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✂️ a) a utilização de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
✂️ b) portar o condutor permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
✂️ c) deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.
✂️ d) a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
✂️ e) cometer a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada a pedestres.