É correto afirmar:

É correto afirmar:

a) a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros.
b) O Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
c) A lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes sem a comprovação da morte.
d) As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal, não serão averbadas em registro público.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.