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Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser...

Responda: Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.


Q246199 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Técnico de Apoio Especializado Transporte, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes
itens.

Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.
David Castilho
Por David Castilho em 10/01/2025 08:46:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, conforme determina a Lei nº 8.072/1990. Além disso, esses crimes não podem ser anistiados, ou seja, não é possível conceder perdão ou esquecimento em relação a eles. Portanto, a afirmação de que os crimes hediondos podem ser anistiados está ERRADA.
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