A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcion&aacu...

Corrupção ativa - Crime praticado por particular contra a Administração em geral. Caracteriza-se pela oferta ou promessa de indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A pena prevista para este crime é de reclusão, de 1 ano a 8 anos, e multa. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Veja Art. 333 do Código Penal.

Art317 - §1º é a forma qualificadora da corrupção passiva a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário "retarda" ou "deixa de praticar" qualquer ato de ofício ou o "pratica" infringindo dever funcional.

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Praticar qualquer ato de oficio: De oficio (ex oficio) é o dever da autoridade publica de fazer sem qualquer pedido (petição.

Entendo que a alternativa II desta questão induzem a erro, tendo em vista que é causa de aumento de pena como está escrito no CP: "§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional."
Assim, o item II está incompleto. Completando-o ficaria assim: PRATICANDO QUALQUER ATO DE OFÍCIO INFRINGINDO DEVER FUNCIONAL. Entendendo que os itens I e II estão corretos (depois desta ressalva), alternativa D.

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício; (CORRETO) § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

II. praticando qualquer ato de ofício; (ERRADO) § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou DEIXAR DE PRATICAR qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em a) I, apenas.


TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

acredito que a afirmativa II esteja incorreta ja que no texto da lei diz "deixa de praticar qualquer ato".

o correto de acordo com a lei seria praticar qualquer ato de oficio infringindo o dever funcional, porem a pegadinha esta em que a parte de infringir o dever funcional já esta inserida no enunciado da pergunta
também cai

Pessoal cuidado com o enunciado da questão, ela já trás o complemento da letra "b", ...em consequência da vantagem ou promessa, ""infringe dever funcional."" II praticando qq ato de oficio.
O pulo do gato esta na pergunta e não nas respostas.

neste simulado D é a correta

A alternativa III também é correta:

Observem:
Nas três condutas aqui previstas exige-se O DOLO do agente para sua caracterização, NÃO SENDO ADMITIDA a modalidade CULPOSA desse crime.

Logo:
III - de forma intencional ou premeditada.

Se foi intencional ou premeditado, há o dolo. Logo, configura-se o crime.

Postei o comentário acima e logo após, notei que caí em outra pegadinha da questão...
Pois no enunciado fala sobre o AUMENTO DA PENA e não sobre a caracterização do crime.

Resposta correta, D.

Correto somente o I...li atentamente o §1°/art.317 e fala sobre a prática infringida do ato de ofício

No enunciado já diz INFRINGE DEVER FUNCIONAL.

Como pode ser correto, ao mesmo tempo: Não praticar qualquer ato de ofício e praticar qualquer ato de ofício??
Não tem um erro claro aí?