José é servidor público municipal estatutário ocupante do cargo efetivo de técnico legi...

Q435361 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

José é servidor público municipal estatutário ocupante do cargo efetivo de técnico legislativo há vinte anos e completará sessenta e cinco anos de idade no próximo mês, quando irá se aposentar. Levando em consideração que José não possui qualquer tempo de contribuição além dos vinte anos no mesmo cargo citado, é correto afirmar que sua aposentadoria será:

a) compulsória e com proventos integrais;
b) compulsória e com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
c) voluntária e com proventos integrais;
d) voluntária e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
e) voluntária e com proventos proporcionais ao regime geral de previdência social.