Questões Direito Constitucional Administração Pública
João de Souza, brasileiro, motorista da embaixada alemã no Brasil, trabalhou durante...
Responda: João de Souza, brasileiro, motorista da embaixada alemã no Brasil, trabalhou durante cinco anos para a embaixatriz sem gozar férias e sequer receber os vencimentos referentes às mesmas. João que...
Por David Castilho em 08/01/2025 16:36:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com a legislação brasileira, em casos envolvendo funcionários de embaixadas estrangeiras, o Brasil adota a teoria da imunidade relativa. Isso significa que a embaixada estrangeira goza de certos privilégios e imunidades, porém, em casos trabalhistas, é possível haver julgamento da ação. No entanto, qualquer medida de execução contra bens do Estado estrangeiro só pode ocorrer com a renúncia expressa da imunidade.
Portanto, João poderá ajuizar a reclamação trabalhista contra a embaixada alemã, havendo a possibilidade de julgamento da ação, mas o cumprimento da decisão dependerá da renúncia expressa da imunidade relativa da embaixada.
De acordo com a legislação brasileira, em casos envolvendo funcionários de embaixadas estrangeiras, o Brasil adota a teoria da imunidade relativa. Isso significa que a embaixada estrangeira goza de certos privilégios e imunidades, porém, em casos trabalhistas, é possível haver julgamento da ação. No entanto, qualquer medida de execução contra bens do Estado estrangeiro só pode ocorrer com a renúncia expressa da imunidade.
Portanto, João poderá ajuizar a reclamação trabalhista contra a embaixada alemã, havendo a possibilidade de julgamento da ação, mas o cumprimento da decisão dependerá da renúncia expressa da imunidade relativa da embaixada.