Por Camila Duarte em 19/03/2025 16:56:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
Os direitos e garantias fundamentais são de fato a proteção constitucional mais importante dirigida aos indivíduos e grupos, e em certos casos, também às pessoas jurídicas. Estes direitos estão previstos principalmente nos artigos 5º ao 17 da Constituição Federal do Brasil de 1988. Eles são essenciais para a proteção da dignidade humana e para o exercício das liberdades fundamentais.
No entanto, é importante ressaltar que esses direitos não são absolutos. Eles podem sofrer limitações em situações específicas, conforme previsto pela própria Constituição e pela legislação infraconstitucional. Por exemplo, o direito à liberdade de expressão não permite a prática de injúria, difamação ou calúnia, conforme estabelecido no artigo 5º, incisos IV e X, da Constituição. Além disso, em situações de estado de defesa ou estado de sítio, certos direitos podem ser temporariamente suspensos, conforme os artigos 136 e 139 da Constituição Federal.
Portanto, a afirmação de que os direitos e garantias fundamentais podem sofrer limitações é correta, respeitando sempre o princípio da proporcionalidade e da necessidade, garantindo que tais limitações sejam aplicadas de forma justa e adequada às situações previstas em lei.
Os direitos e garantias fundamentais são de fato a proteção constitucional mais importante dirigida aos indivíduos e grupos, e em certos casos, também às pessoas jurídicas. Estes direitos estão previstos principalmente nos artigos 5º ao 17 da Constituição Federal do Brasil de 1988. Eles são essenciais para a proteção da dignidade humana e para o exercício das liberdades fundamentais.
No entanto, é importante ressaltar que esses direitos não são absolutos. Eles podem sofrer limitações em situações específicas, conforme previsto pela própria Constituição e pela legislação infraconstitucional. Por exemplo, o direito à liberdade de expressão não permite a prática de injúria, difamação ou calúnia, conforme estabelecido no artigo 5º, incisos IV e X, da Constituição. Além disso, em situações de estado de defesa ou estado de sítio, certos direitos podem ser temporariamente suspensos, conforme os artigos 136 e 139 da Constituição Federal.
Portanto, a afirmação de que os direitos e garantias fundamentais podem sofrer limitações é correta, respeitando sempre o princípio da proporcionalidade e da necessidade, garantindo que tais limitações sejam aplicadas de forma justa e adequada às situações previstas em lei.