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Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Adoção

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente. Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a diferença de idade entre ela e ...

Q55843 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a diferença de idade entre ela e o adotando seja de, pelo menos, dezesseis anos.

Certo
Errado

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA x Adoção ...

1 Q55851 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

Celso adotou Rodrigo, criança de 8 anos então acolhida em instituição. Seis anos depois, por conta de severos conflitos com o filho adotivo, fracassadas várias alternativas de preservação do vínculo, Celso decide “devolver” Rodrigo. Conforme previsão legal expressa,

a) a devolução importará na exclusão de Celso dos cadastros de adoção e na vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
b) a devolução importará na proibição das visitas de Celso a Rodrigo, com retorno imediato deste último ao cadastro de crianças e adolescentes em condição de serem adotados, independentemente de prévia decretação da perda do poder familiar.
c) concluída a adoção, fica proibido o novo acolhimento institucional de Rodrigo, que permanecerá ou com Celso, ou sob guarda de seus parentes ou, na impossibilidade, sob a custódia de família acolhedora.
d) sendo a adoção irrevogável, em caso de novo acolhimento, Rodrigo permanecerá necessariamente sob o poder familiar de Celso, que lhe deverá alimentos até completar 18 anos.
e) a devolução de crianças ou adolescentes adotados ou recebidos sob guarda para fins de adoção é tipificada como infração administrativa, sujeitando Celso ao pagamento de multa de até 20 salários mínimos, entre outras sanções.

2 Q371398 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, FGV

Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta uma situação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito responsável.

Acerca da possibilidade de adoção de Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.

a) Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança, exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.
b) Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.
c) Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.
d) Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.

3 Q232732 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O consentimento dos pais com a adoção do filho, de acordo com o que dispõe a lei,

a) é uma das hipóteses de perda do poder familiar decretada por sentença.
b) é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção.
c) só terá validade se prestado perante a autoridade judiciária competente ou se formalizado por meio de instrumento público.
d) só será válido após minuciosa investigação que ateste a relevância de seus motivos.
e) só terá valor se manifestado após três meses do nascimento da criança.

4 Q55842 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção, CESPE CEBRASPE

Estabelece a Lei n. 8.069/1990 que o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, somente após completar 18 (dezoito) anos, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

Certo
Errado

5 Q55856 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Adoção

Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à adoção prevista no ECA:

a) somente serão habilitados para adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica;
b) um se habilita e, após a adoção, o outro ingressa com pedido de adoção unilateral;
c) é vedada a adoção conjunta por pessoas que vivem em união homoafetiva;
d) não poderão se habilitar, pois apenas os casados podem adotar conjuntamente;
e) terão prioridade no cadastro, caso desejem adotar criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.

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