Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçad...

Gabarito: d)
As agências reguladoras são uma modalidade de autarquia com regime jurídico especial. Elas possuem autonomia reforçada em relação ao ente central, o que é essencial para que possam desempenhar suas funções de regulação de setores específicos da economia com a necessária independência técnica e segurança jurídica.

Essa autonomia reforçada inclui aspectos como autonomia administrativa, financeira, e a capacidade de editar normas técnicas e regulamentos específicos para o setor que supervisionam.

As agências reguladoras foram criadas justamente para garantir que setores estratégicos e de grande importância econômica e social, como telecomunicações, energia elétrica, petróleo e gás, entre outros, sejam regulados de forma eficiente e com menor influência política direta, visando o interesse público e a estabilidade do setor.