Questões Direito Penal Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal

Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.

Responda: Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.


Q672265 | Direito Penal, Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.