Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Lei 9784 99
“O direito à ampla defesa toca na licitude e moralidade dos meios de prova. Para Cordei...
Responda: “O direito à ampla defesa toca na licitude e moralidade dos meios de prova. Para Cordeiro, deve ser afastada do processo a ideia de que este tem por finalidade a verdade a qualquer preço. Essa afir...
Por Camila Duarte em 10/01/2025 11:12:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O texto apresentado aborda a importância do direito à ampla defesa e do contraditório no processo jurídico. No sistema jurídico brasileiro atual, as provas ilícitas são inadmissíveis, inclusive no processo administrativo disciplinar, por razões morais e não apenas de legalidade formal. Isso significa que mesmo que uma prova seja relevante para o caso, se ela foi obtida de forma ilícita, não pode ser considerada válida no processo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que afirma que o raciocínio conduz à interpretação de que são inadmitidas as provas ilícitas no processo administrativo disciplinar por razões também morais, para além da questão da legalidade formal.
O texto apresentado aborda a importância do direito à ampla defesa e do contraditório no processo jurídico. No sistema jurídico brasileiro atual, as provas ilícitas são inadmissíveis, inclusive no processo administrativo disciplinar, por razões morais e não apenas de legalidade formal. Isso significa que mesmo que uma prova seja relevante para o caso, se ela foi obtida de forma ilícita, não pode ser considerada válida no processo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que afirma que o raciocínio conduz à interpretação de que são inadmitidas as provas ilícitas no processo administrativo disciplinar por razões também morais, para além da questão da legalidade formal.