Questões Direito Penal Noções Fundamentais

O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,

Responda: O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,


Q861345 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022

O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 09/11/2023 07:43:14🎓 Equipe Gabarite
Alternativa B

Art. 135 Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, À criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena -detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único: A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
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