Questões Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar

Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo de uma ordem legal recebida ...

Responda: Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo de uma ordem legal recebida de superior hierárquico, relativo ao contexto fático no qual a instrução deveria ser cumprida, que impede o se...


Q861395 | Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Juiz de Direito Substituto, TJM MG, FUNDEP, 2022

Sobre o erro cometido por militar referente ao conteúdo de uma ordem legal recebida de superior hierárquico, relativo ao contexto fático no qual a instrução deveria ser cumprida, que impede o seu cumprimento adequado e causa diretamente prejuízos à administração militar, é correto afirmar:

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 11/11/2023 10:28:49🎓 Equipe Gabarite
Alternativa C.

Art. 324 - Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar;
Pena - se o fato foi praticado por tolerância, detenção até seis meses; se por negligência, suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.
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