Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

a) entrevistar presos.

b) apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.

c) apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.

d) visitar mensalmente os estabelecimentos penais.

e) inspecionar os estabelecimentos penais.

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