Questões Direito Civil LINDB

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Responda: Julgue o item subsequente. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigênci...

Q863370 | Direito Civil, LINDB, Analista Jurídico, Câmara de Araripina PE, IGEDUC, 2024

Julgue o item subsequente.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Esse dispositivo reforça a interpretação teleológica, permitindo que o juiz leve em consideração os objetivos e as finalidades sociais da norma, em detrimento da sua literalidade, para alcançar uma decisão justa e adequada ao contexto social.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 11/10/2024 09:48:24🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº4.657, de 4 de setembro de 1942
Art.5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às experiências do bem comum.