No âmbito de uma ação penal em curso, o representante do
Ministério Público Federal, visando à instrução processual,
requereu, ao juízo competente, a decretação da captação
ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos
envolvendo os acusados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a medida requerida poderá ser autorizada pelo juiz se:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.296/1996, é correto afirmar que a medida requerida poderá ser autorizada pelo juiz se: