Uma mulher de 35 anos foi presa após ameaçar um familiar com uma faca pela manhã...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso MPU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1030052•
Direito Penal•
Culpabilidade•
FGV•
MPU•
Junta Médica em Psiquiatria•
2025

Uma mulher de 35 anos foi presa após ameaçar um familiar com uma faca pela manhã, sem causa aparente. O advogado da acusada solicita que ela seja considerada inimputável, considerando o diagnóstico de "transtorno bipolar Tipo I, episódio atual de mania com sintomas psicóticos". Considerando esse caso, a alternativa que melhor reflete a influência do diagnóstico na imputabilidade da acusada é a seguinte:

o diagnóstico de transtorno psicótico exclui automaticamente a responsabilidade criminal, pois a pessoa não tem controle sobre suas ações;

a responsabilidade criminal deve ser determinada apenas pela gravidade do crime, independentemente do diagnóstico psiquiátrico;

a acusada deve ser considerada imputável, pois o transtorno bipolar com características psicóticas não afeta a capacidade de discernimento entre o certo e o errado;

o diagnóstico de transtorno bipolar com características psicóticas é irrelevante para a avaliação da imputabilidade, pois, no transtorno bipolar, não ocorre alteração na capacidade de discernimento;

o diagnóstico pode influenciar a avaliação da imputabilidade, mas não garante que a acusada seja considerada inimputável, uma vez que o ato ilícito cometido deve estar relacionado à gravidade do transtorno no momento do cometimento do ato ilícito.

Questões Relacionadas

Q61686•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.

Certo

Errado

Q371051•
Direito Penal•
Culpabilidade•
FGV

Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.

Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,

a absolvição dos acusados por força da inimputabilidade, aplicando, porém, medida de segurança para ambos.

a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez culposa e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.

a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.

a absolvição imprópria de Patrício, com a aplicação de medida de segurança, e a condenação de Luiz na pena mínima, porque a embriaguez nunca exclui a culpabilidade.

Q204417•
Direito Penal•
Culpabilidade•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

A respeito da culpabilidade, assinale a alternativa correta.

Ao definir a menoridade penal como causa de inimputabilidade, o Código Penal brasileiro adotou o critério biopsicológico, pois, além da menoridade propriamente dita, deverá ficar comprovado que, no momento do fato, o agente não tinha condições de entender o caráter ilícito de sua própria conduta.

Conforme previsão do Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível é causa de inimputabilidade penal, ficando o agente isento de pena.

É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Sobre a imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema denominado psicológico, o qual considera as condições psicológicas do agente no momento do fato, independentemente da existência de doença mental.

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