Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos entender o caso: um menor de 16 anos atirou com intenção de matar, atingindo a vítima, mas sem causar a morte. No Direito Penal brasileiro, a partir dos 12 anos, a pessoa pode ser responsabilizada por atos infracionais, mas não como um adulto no Código Penal. Isso porque a lei considera que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não têm capacidade penal para responder por crimes da mesma forma que adultos.
Então, a conduta do menor é típica, ou seja, corresponde a um crime previsto em lei (tentativa de homicídio), mas ele não pode ser considerado culpável no sentido penal tradicional, porque é inimputável. Por isso, não se aplica a pena do Código Penal, mas sim medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) Diz que não há excludente de culpabilidade, mas a inimputabilidade é uma excludente de culpabilidade.
b) Afirma que há ilicitude e culpabilidade, mas a inimputabilidade afasta a culpabilidade.
c) Diz que menores de 18 anos não podem cometer crimes, o que não é verdade; eles podem praticar atos infracionais.
d) Afirma que não haverá punibilidade por atipicidade, mas o fato é típico; a punibilidade é que é afastada pela inimputabilidade.
Por isso, a alternativa correta é a e).
Vamos entender o caso: um menor de 16 anos atirou com intenção de matar, atingindo a vítima, mas sem causar a morte. No Direito Penal brasileiro, a partir dos 12 anos, a pessoa pode ser responsabilizada por atos infracionais, mas não como um adulto no Código Penal. Isso porque a lei considera que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não têm capacidade penal para responder por crimes da mesma forma que adultos.
Então, a conduta do menor é típica, ou seja, corresponde a um crime previsto em lei (tentativa de homicídio), mas ele não pode ser considerado culpável no sentido penal tradicional, porque é inimputável. Por isso, não se aplica a pena do Código Penal, mas sim medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) Diz que não há excludente de culpabilidade, mas a inimputabilidade é uma excludente de culpabilidade.
b) Afirma que há ilicitude e culpabilidade, mas a inimputabilidade afasta a culpabilidade.
c) Diz que menores de 18 anos não podem cometer crimes, o que não é verdade; eles podem praticar atos infracionais.
d) Afirma que não haverá punibilidade por atipicidade, mas o fato é típico; a punibilidade é que é afastada pela inimputabilidade.
Por isso, a alternativa correta é a e).