Determinado magistrado, ao analisar seu acervo processual,
deparou-se com três ações em curso, versando sobre supostos
atos de improbidade administrativa, quais sejam:
i) Matheus recebeu vantagem econômica direta, para omitir ato
de ofício a que esteva obrigado;
ii) Lucas permitiu que se utilizasse, em obra particular, veículos,
máquinas e equipamentos pertencentes à União Federal;
iii) Joana frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter
concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de
benefício próprio direto. Registre-se que Matheus, Lucas e
Joana, agentes públicos estatutários, agiram com dolo
específico, sendo certo que as condutas foram praticadas em
janeiro de 2024.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
8.429/1992, analise as afirmativas a seguir:
I. Os prazos de prescrição interromperam-se com o ajuizamento
das ações de improbidade administrativa em face de Matheus,
Lucas e Joana.
II. Lucas praticou ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito.
III. Joana praticou ato de improbidade administrativa que causa
prejuízo ao erário.
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III.