Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamente comprometida, daí decorrendo o ajuizamento de inúmeras demandas, especialmente pelo Ministério Público do Estado Alfa. Com o objetivo de evitar o crescimento das demandas, o secretário de Estado de Fazenda sugeriu ao governador do Estado que determinasse ao procurador-geral de Justiça a elaboração de um parecer, no qual seria analisada de maneira detalhada a situação do Estado e os pontos de tensão existentes em relação ao entendimento do Ministério Público. A sugestão do secretário de Estado de Fazenda mostra-se:
✂️ a) constitucional, considerando que compete exclusivamente aogovernador do Estado, conforme o seu juízo de conveniência e oportunidade, decidir em que situações o procurador-geral de Justiça deve apresentar pareceres; ✂️ b) constitucional, considerando que, entre as atividadesfinalísticas do Ministério Público, está a de responder às perguntas que lhe forem formuladas pelas estruturas estatais de poder; ✂️ c) inconstitucional, considerando que toda a atuação doMinistério Público, por imposição da ordem constitucional, deve se desenvolver no plano judicial, não no extrajudicial; ✂️ d) constitucional, pois a manifestação do procurador-geral deJustiça terá potencial para reduzir a litigiosidade, com a consequente redução do número de processos judiciais; ✂️ e) inconstitucional, considerando ser vedado ao MinistérioPúblico o desenvolvimento de atividade da natureza daquela descrita no enunciado.