Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dosserviços p...

Responda: Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dosserviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamentecomprometida, daí decorrendo o ajuizamento de inúmer...


1Q1039254 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Área Judiciária, TJ RN, FGV, 2023

Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dosserviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamentecomprometida, daí decorrendo o ajuizamento de inúmerasdemandas, especialmente pelo Ministério Público do Estado Alfa.Com o objetivo de evitar o crescimento das demandas, osecretário de Estado de Fazenda sugeriu ao governador do Estadoque determinasse ao procurador-geral de Justiça a elaboração deum parecer, no qual seria analisada de maneira detalhada asituação do Estado e os pontos de tensão existentes em relaçãoao entendimento do Ministério Público.


A sugestão do secretário de Estado de Fazenda mostra-se:
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