Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa:

a) O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é, sim, um órgão do Poder Judiciário, criado para controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário e supervisionar a atuação dos juízes. Portanto, essa opção está correta.

b) A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade está prevista no artigo 97 da Constituição Federal, que exige decisão do órgão colegiado competente, mas não necessariamente que o STF já tenha apreciado idêntica questão. Porém, a jurisprudência costuma exigir que o julgamento seja colegiado, mas não que haja repetição exata da questão. A redação da alternativa está confusa e pode induzir ao erro.

c) Para definir o número de juízes em uma comarca, os tribunais devem considerar a efetiva demanda judicial, mas também a proporcionalidade entre magistrados e população, para garantir eficiência e acesso à justiça. Portanto, a parte que diz "sendo irrelevante estudo quanto à proporcionalidade" está incorreta.

d) Atos jurisdicionais de mero expediente, como despachos e atos administrativos, podem ser delegados, diferentemente dos atos decisórios que são inerentes à atividade judicante. Logo, a alternativa está errada ao dizer que são indelegáveis.

e) Embora o princípio da publicidade seja fundamental, existem situações previstas em lei em que o julgamento pode ocorrer em segredo de justiça, para proteger a intimidade das partes ou interesse público relevante. Portanto, a alternativa está incorreta ao afirmar que não se admite julgamento secreto.

Assim, a única alternativa correta é a letra a).