O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
é a propriedade, o domínio útil, ou a posse de imóvel situado em
área urbana de respectivo Município. Sabendo disso, João alugou
para Maria imóvel situado no Município Alfa e dispôs no contrato
de locação que o locatário teria a obrigação de pagar anualmente
o IPTU perante a Fazenda Pública, tendo Maria concordado com
tal cláusula. Ocorre que Maria acabou não pagando o IPTU durante
três anos e o Município Alfa enviou carta de cobrança amigável
para João. João revoltado informa à Maria que irá na Prefeitura
informar sobre o contrato de locação deles, para que a Prefeitura
altere a cobrança para o seu real devedor, e que se ela não pagar,
o nome dela irá para a Dívida Ativa.
Com base nas informações acima, é correto afirmar que
✂️ a) o sujeito passivo da obrigação tributária é Maria, tendo em
vista que João é o proprietário do imóvel, e há contrato
dispondo que o locatário deve arcar com o pagamento do
IPTU, conforme prevê o art. 123 do CTN. ✂️ b) João e Maria exercem solidariamente a sujeição passiva da
obrigação tributária, tendo em vista que João é o proprietário
do imóvel, e Maria exerce a posse do imóvel. ✂️ c) o sujeito passivo da obrigação tributária é João, tendo em vista
que João é o proprietário do imóvel, mas se ele não pagar,
quem irá para a Dívida Ativa é Maria, pois ela que se encontra
na posse do imóvel. ✂️ d) o sujeito passivo da obrigação tributária é João, tendo em vista
que João é o proprietário do imóvel, não importando que haja
contrato dispondo ao contrário, conforme prevê o art. 123 do
CTN. ✂️ e) o sujeito passivo da obrigação tributária é Maria, tendo em
vista que Maria se encontra na posse do imóvel, e se ela não
pagar, seu nome irá para a Dívida Ativa.