Caio e João, servidores públicos civis do Município Alfa, Estado do
Rio de Janeiro, agindo com dolo, permitiram que Matheus,
empresário, utilizasse bens móveis integrantes do acervo
patrimonial da municipalidade, em obra particular, sem a
observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à
espécie. Registre-se, ainda, que Matheus concorreu dolosamente
para a conduta perpetrada pelos agentes públicos.
✂️ a) Caio e João responderão pela prática de ato doloso de
improbidade administrativa, sendo certo que a condenação
ocorrerá no limite da participação e dos benefícios diretos,
vedada qualquer solidariedade. Por outro lado, Matheus, por
não ser agente público, não pode responder por improbidade
administrativa. ✂️ b) Caio, João e Matheus responderão pela prática de ato doloso
de improbidade administrativa, sendo certo que a condenação
ocorrerá no limite da participação e dos benefícios diretos,
vedada qualquer solidariedade. ✂️ c) Caio, João e Matheus responderão, solidariamente, pela
prática de ato doloso de improbidade administrativa que causa
prejuízo ao erário e que importa enriquecimento ilícito. ✂️ d) Caio, João e Matheus responderão pela prática de ato doloso
de improbidade administrativa que atenta contra os princípios
da Administração Pública. ✂️ e) Caio, João e Matheus responderão, solidariamente, pela
prática de ato doloso de improbidade administrativa que causa
prejuízo ao erário.