A equipe econômica do governo Lula anunciou
em 12 de janeiro de 2023 as primeiras medidas para
tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano
e conter a alta na dívida do setor público. As
principais ações visam ao aumento de arrecadação.
Com relação às medidas anunciadas, analise os itens
abaixo:
I. Entre as medidas, está um novo programa de
parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de
"Litígio Zero", nos moldes dos antigos programas
conhecidos como Refis. O programa é uma
renegociação para quem tem dívidas tributárias.
Pessoas físicas e micro e pequenas empresas que
devem até 60 salários-mínimos terão de 40 a 50% de
desconto sobre o valor total do débito e até um ano para
pagar. No caso de empresas com dívidas acima de 60
salários-mínimos, o desconto será de até 100% do valor
das multas e juros, com também um ano para pagar.
II. O governo também anunciou medidas para reduzir a
quantidade de processos que chegam ao Carf - o
tribunal administrativo onde o contribuinte recorre contra
uma dívida tributária, que hoje analisa mais de R$ 1
trilhão em dívidas de contribuintes. Com as mudanças,
grande parte da análise será feita na instância inferior,
nas chamadas delegacias de julgamento
III. Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50
bilhões em despesas (revisão de contratos e programas
e autorização para gastar abaixo do previsto na lei
orçamentária).
IV. Outra medida é a retirada do ICMS da base de cálculo
dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito
tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir.
Essa medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30
bilhões.
Assinale a alternativa CORRETA:
✂️ a) Apenas o item I está incorreto ✂️ b) Apenas o item II está incorreto ✂️ c) Apenas os itens II e III estão incorretos ✂️ d) Apenas o item IV está incorreto ✂️ e) Todos os itens estão corretos