Questões Direito Tributário Administração tributária
Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária, tenha deixado de realiza...
Responda: Suponha que um contribuinte, de forma consciente e voluntária, tenha deixado de realizar determinada obrigação acessória, o que lhe tenha possibilitado a supressão de tributo sem que o fisco tomass...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O contribuinte que deixa de cumprir uma obrigação acessória de forma consciente e voluntária está praticando um ilícito administrativo, pois a obrigação acessória é um dever legal que deve ser cumprido para garantir a correta fiscalização e arrecadação tributária.
Além disso, essa conduta pode configurar ilícito penal, especialmente se houver fraude ou sonegação fiscal, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
A supressão de tributo, mesmo que o fisco não tenha tomado conhecimento imediato, não exime o contribuinte da responsabilidade, pois a legislação prevê a responsabilização tanto administrativa quanto penal para tais condutas.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o contribuinte está sujeito às punições previstas para os ilícitos administrativo e penal praticados.
O contribuinte que deixa de cumprir uma obrigação acessória de forma consciente e voluntária está praticando um ilícito administrativo, pois a obrigação acessória é um dever legal que deve ser cumprido para garantir a correta fiscalização e arrecadação tributária.
Além disso, essa conduta pode configurar ilícito penal, especialmente se houver fraude ou sonegação fiscal, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
A supressão de tributo, mesmo que o fisco não tenha tomado conhecimento imediato, não exime o contribuinte da responsabilidade, pois a legislação prevê a responsabilização tanto administrativa quanto penal para tais condutas.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o contribuinte está sujeito às punições previstas para os ilícitos administrativo e penal praticados.
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