Sobre a solução internacional de conflitos internacionais, não é verdadeira a se...

Questão de Direito Internacional da banca ESAF aplicada no concurso MDIC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q104964•
Direito Internacional•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Sobre a solução internacional de conflitos internacionais, não é verdadeira a seguinte afirmação.

A Corte Internacional de Justiça, criada pela Carta da ONU, substituiu a Corte Permanente de Justiça Internacional.

O Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, tem jurisdição sobre crimes de genocídio e crimes de guerra.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San Jose (Costa Ric, tem exclusivamente jurisdição sobre crimes cometidos pelos regimes militares na América Latina.

O Tribunal Internacional para o Direito do Mar, com sede em Hamburgo (Alemanh, pode decidir inclusive conflitos relacionados às profundezas oceânicas.

Todos os membros da ONU são partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, e podem aceitar a sua jurisdição.

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BNDES•
Advogado de Empresa

Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que

o dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.

o monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.

a "teoria da incorporação" advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional

o dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.

o dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.

Q371862•
Direito Internacional•
Direito Processual Internacional•
FGV

Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.
O juiz brasileiro

não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.

terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.

deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte- americana.

terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.

Q44647•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público

Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.

Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.

O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público.

A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos.

O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados

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