Camila Duarte
EQUIPE
22/10/2025 • 21:55
Gabarito: c) A afirmativa c está incorreta porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos não tem jurisdição exclusiva sobre crimes cometidos pelos regimes militares na América Latina. Na verdade, essa Corte é um órgão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, criado para julgar violações de direitos humanos cometidas por Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), independentemente do regime político vigente. Portanto, sua competência é mais ampla e não se restringe a crimes de regimes militares.
A alternativa a) está correta, pois a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi criada pela Carta das Nações Unidas em 1945, substituindo a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional.
A alternativa b) também está correta, uma vez que o Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma em 1998, tem jurisdição sobre crimes graves como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A alternativa d) está correta, pois o Tribunal Internacional para o Direito do Mar, sediado em Hamburgo, é competente para resolver disputas relacionadas ao direito do mar, incluindo questões sobre as profundezas oceânicas.
Por fim, a alternativa e) está correta, pois todos os membros da ONU são automaticamente partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça e podem aceitar sua jurisdição, conforme previsto na Carta da ONU.
Assim, a única afirmativa incorreta é a c, que restringe indevidamente a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A alternativa a) está correta, pois a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi criada pela Carta das Nações Unidas em 1945, substituindo a antiga Corte Permanente de Justiça Internacional.
A alternativa b) também está correta, uma vez que o Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma em 1998, tem jurisdição sobre crimes graves como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A alternativa d) está correta, pois o Tribunal Internacional para o Direito do Mar, sediado em Hamburgo, é competente para resolver disputas relacionadas ao direito do mar, incluindo questões sobre as profundezas oceânicas.
Por fim, a alternativa e) está correta, pois todos os membros da ONU são automaticamente partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça e podem aceitar sua jurisdição, conforme previsto na Carta da ONU.
Assim, a única afirmativa incorreta é a c, que restringe indevidamente a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.