Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
As informações prestadas pela ouvidora estão corretas, pois a contratação de pessoal...
Responda: As informações prestadas pela ouvidora estão corretas, pois a contratação de pessoal por meio de concurso público para composição de quadro funcional é caracterizada como ato de gestão, não inte...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A resposta da ouvidoria está correta. A contratação de pessoal por concurso público é um ato administrativo de gestão, pois envolve a administração direta da máquina pública, sem que haja exercício de poder de império (como, por exemplo, uma sanção ou uma ordem). Além disso, esse tipo de ato é discricionário, ou seja, a administração tem certa liberdade para decidir sobre a prorrogação do concurso, desde que respeite os limites legais. Portanto, a vontade dos administrados (os candidatos) não interfere diretamente na decisão da prorrogação do certame.
A resposta da ouvidoria está correta. A contratação de pessoal por concurso público é um ato administrativo de gestão, pois envolve a administração direta da máquina pública, sem que haja exercício de poder de império (como, por exemplo, uma sanção ou uma ordem). Além disso, esse tipo de ato é discricionário, ou seja, a administração tem certa liberdade para decidir sobre a prorrogação do concurso, desde que respeite os limites legais. Portanto, a vontade dos administrados (os candidatos) não interfere diretamente na decisão da prorrogação do certame.
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