Januário, ex-prefeito do Município Imaginário , teve conhecimento
de um inquérito civil que tem por objeto avaliar condutas
praticadas no exercício de seu mandato que se enquadram como
atos de improbidade e que causaram prejuízo ao erário. Em razão
disso, ele procurou você, na qualidade de advogada(o), para
definir uma estratégia de defesa, destacando que tem provas de
que atuou de forma culposa.
✂️ a) O fato é determinante para a estratégia de defesa, na medida
em que os atos de improbidade não mais podem ser
caracterizados na modalidade culposa. ✂️ b) O fato é importante para a estratégia de defesa, para fins de
redução da pena, pois os atos de improbidade que ocasionam
prejuízo ao erário admitem a modalidade culposa. ✂️ c) O fato é desinfluente para a respectiva estratégia de defesa,
em um primeiro momento, pois os atos de improbidade
admitem tanto a modalidade culposa quanto a dolosa. ✂️ d) O fato não tem muita relevância para a estratégia de defesa,
na medida em que a responsabilização por improbidade
administrativa é objetiva.