Januário, ex-prefeito do Município Imaginário, teve conhecimento
de um inquérito civil que tem por objeto avaliar condutas
praticadas no exercício de seu mandato que se enquadram como
atos de improbidade e que causaram prejuízo ao erário. Em razão
disso, ele procurou você, na qualidade de advogada(o), para
definir uma estratégia de defesa, destacando que tem provas de
que atuou de forma culposa.
Considerando o fato de a conduta ter sido culposa, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.
Considerando o fato de a conduta ter sido culposa, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.