Celso Antônio Bandeira de Mello (2015) ensina
que a validade do ato administrativo não depende
apenas da competência formal da autoridade, mas
também da conformidade dos motivos com a realidade
fática. Esse entendimento, conhecido como “teoria dos
motivos determinantes”, vincula a Administração aos
fundamentos que justificaram o ato. Considerando esse
contexto, qual alternativa reflete corretamente essa
doutrina?