A Constituição Federal de 1988 elenca, a partir do seu
artigo 127, as instituições cujas funções são essenciais à
justiça. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
✂️ a) A Defensoria Pública é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do
regime democrático, fundamentalmente, a orientação
jurídica, a promoção dos direitos humanos e a
defesa, em todos os graus, mas apenas
judicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de
forma integral e gratuita, aos necessitados. ✂️ b) O advogado é indispensável à administração da
justiça, porém, é responsável, de forma irrestrita e
sem exceções, por seus atos e manifestações no
exercício da profissão, nos limites da lei. ✂️ c) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o
Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo
Ministro da Justiça dentre cidadãos maiores de trinta
e cinco anos, de notável saber jurídico e de
reputação ilibada. ✂️ d) A Advocacia-Geral da União é a instituição que,
diretamente ou através de órgão vinculado,
representa a União, apenas judicialmente,
cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que
dispuser sobre sua organização e funcionamento, as
atividades de consultoria e assessoramento jurídico
do Poder Executivo. ✂️ e) É uma das funções institucionais do Ministério
Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes
Públicos e dos serviços de relevância pública aos
direitos assegurados nesta Constituição,
promovendo as medidas necessárias à sua garantia.