Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2026 • 14:17
Gabarito: e)
Vamos entender o caso: o Estado concedeu uma permissão de uso para um particular explorar uma lanchonete, mas depois revogou essa permissão alegando que faria obras de ampliação no hospital. Só que, na verdade, essas obras nunca foram feitas nem planejadas de verdade. Então, o particular quer anular essa revogação para voltar a explorar a lanchonete.
A permissão de uso é um ato administrativo discricionário e precário, ou seja, o Estado pode revogá-la, mas essa revogação precisa ser legítima, baseada em motivos verdadeiros e justos. Aqui entra a teoria dos motivos determinantes: o motivo que levou o Estado a revogar a permissão (a ampliação do hospital) deve ser verdadeiro. Como ficou comprovado que o motivo não existia, a revogação é inválida.
Por isso, a pretensão do particular está baseada na teoria dos motivos determinantes, que obriga o Estado a respeitar a veracidade dos motivos que justificam a revogação do ato administrativo. Assim, a alternativa correta é a letra e).
Vamos entender o caso: o Estado concedeu uma permissão de uso para um particular explorar uma lanchonete, mas depois revogou essa permissão alegando que faria obras de ampliação no hospital. Só que, na verdade, essas obras nunca foram feitas nem planejadas de verdade. Então, o particular quer anular essa revogação para voltar a explorar a lanchonete.
A permissão de uso é um ato administrativo discricionário e precário, ou seja, o Estado pode revogá-la, mas essa revogação precisa ser legítima, baseada em motivos verdadeiros e justos. Aqui entra a teoria dos motivos determinantes: o motivo que levou o Estado a revogar a permissão (a ampliação do hospital) deve ser verdadeiro. Como ficou comprovado que o motivo não existia, a revogação é inválida.
Por isso, a pretensão do particular está baseada na teoria dos motivos determinantes, que obriga o Estado a respeitar a veracidade dos motivos que justificam a revogação do ato administrativo. Assim, a alternativa correta é a letra e).