Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre a teoria dos motivos determinantes, que é uma teoria do direito administrativo que diz que o motivo que leva à prática do ato administrativo é essencial para sua validade. Se o motivo for falso ou inexistente, o ato pode ser anulado.
No caso, o chefe negou as férias para o oficial de justiça alegando falta de pessoal, mas depois concedeu as férias para outro servidor no mesmo mês, o que mostra que a alegação de falta de pessoal não era verdadeira ou não justificava a negativa. Isso indica que o ato de conceder as férias ao segundo servidor está viciado, porque o motivo alegado para negar as férias ao primeiro não se sustenta, e o ato foi praticado com base em um motivo inconsistente.
Portanto, a teoria dos motivos determinantes se aplica, e o ato que deferiu as férias está viciado. Por isso, a resposta certa é "Certo".
Aqui a questão fala sobre a teoria dos motivos determinantes, que é uma teoria do direito administrativo que diz que o motivo que leva à prática do ato administrativo é essencial para sua validade. Se o motivo for falso ou inexistente, o ato pode ser anulado.
No caso, o chefe negou as férias para o oficial de justiça alegando falta de pessoal, mas depois concedeu as férias para outro servidor no mesmo mês, o que mostra que a alegação de falta de pessoal não era verdadeira ou não justificava a negativa. Isso indica que o ato de conceder as férias ao segundo servidor está viciado, porque o motivo alegado para negar as férias ao primeiro não se sustenta, e o ato foi praticado com base em um motivo inconsistente.
Portanto, a teoria dos motivos determinantes se aplica, e o ato que deferiu as férias está viciado. Por isso, a resposta certa é "Certo".