Sobre as funções exercidas pelo pregoeiro em um Pregão Eletrônico, de acordo com o Decr...

São atribuições do pregoeiro:

a) a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio e a condução do procedimento licitatório

b) o credenciamento dos interessados

c) o recebimento da declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como dos envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação

d) a abertura dos envelopes-proposta, a análise e desclassificação das propostas que não atenderem às especificações do objeto ou as condições e prazos de execução ou fornecimento fixadas no edital

e) a ordenação das propostas não desclassificadas e a seleção dos licitantes que participarão da fase de lances

f) a classificação das ofertas, conjugadas as propostas e os lances

g) a negociação do preço, visando à sua redução

h) a verificação e a decisão motivada a respeito da aceitabilidade do menor preço

i) a análise dos documentos de habilitação do autor da oferta de melhor preço

j) a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, se não tiver havido manifestação de recorrer por parte de algum licitante

l) a elaboração da ata da sessão pública

m) a análise dos recursos eventualmente apresentados, reconsiderando o ato impugnado ou promovendo o encaminhamento do processo instruído com a sua manifestação à decisão da autoridade competente

n) propor à autoridade competente a homologação, anulação ou revogação do procedimento licitatório.