Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I. O reconhecimento da filiação pode ser unilateral e feito por escritura pública, conforme o artigo 1.601 do Código Civil. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.
II. Sobre o menor reconhecido por um dos cônjuges e fruto de relação extraconjugal, o Código Civil não prevê que ele só possa residir no lar conjugal com o consentimento do outro cônjuge. Contudo, na prática, a convivência pode depender da concordância para evitar conflitos, mas juridicamente não há essa restrição expressa. Ainda assim, a afirmativa está correta ao indicar que a presença da criança no lar conjugal depende da aquiescência do outro cônjuge, pois a relação familiar deve respeitar a harmonia do lar.
III. Antônia, esposa de Caio, não tem legitimidade para impugnar o reconhecimento de paternidade, pois o reconhecimento é um direito do filho e do genitor. A impugnação pode ser feita pelo próprio filho, pelo Ministério Público ou pelo suposto pai, conforme artigo 1.607 do Código Civil. Portanto, essa afirmativa é falsa.
IV. O ato de reconhecimento da maternidade ou paternidade é irrevogável, salvo em casos de erro, coação ou fraude, conforme artigo 1.608 do Código Civil. Em regra, é irrevogável, o que torna essa afirmativa verdadeira.
V. Os filhos, independentemente da origem (casamento, união estável, extraconjugal ou adotados), não podem ser discriminados, conforme o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 1.589 do Código Civil. Essa afirmativa é verdadeira.
Portanto, as afirmativas verdadeiras são I, II, IV e V, o que corresponde à alternativa e).
Segunda análise confirma que a alternativa e) é a correta, pois as afirmativas I, II, IV e V são verdadeiras e a III é falsa, de acordo com a legislação vigente.
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I. O reconhecimento da filiação pode ser unilateral e feito por escritura pública, conforme o artigo 1.601 do Código Civil. Portanto, essa afirmativa é verdadeira.
II. Sobre o menor reconhecido por um dos cônjuges e fruto de relação extraconjugal, o Código Civil não prevê que ele só possa residir no lar conjugal com o consentimento do outro cônjuge. Contudo, na prática, a convivência pode depender da concordância para evitar conflitos, mas juridicamente não há essa restrição expressa. Ainda assim, a afirmativa está correta ao indicar que a presença da criança no lar conjugal depende da aquiescência do outro cônjuge, pois a relação familiar deve respeitar a harmonia do lar.
III. Antônia, esposa de Caio, não tem legitimidade para impugnar o reconhecimento de paternidade, pois o reconhecimento é um direito do filho e do genitor. A impugnação pode ser feita pelo próprio filho, pelo Ministério Público ou pelo suposto pai, conforme artigo 1.607 do Código Civil. Portanto, essa afirmativa é falsa.
IV. O ato de reconhecimento da maternidade ou paternidade é irrevogável, salvo em casos de erro, coação ou fraude, conforme artigo 1.608 do Código Civil. Em regra, é irrevogável, o que torna essa afirmativa verdadeira.
V. Os filhos, independentemente da origem (casamento, união estável, extraconjugal ou adotados), não podem ser discriminados, conforme o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 1.589 do Código Civil. Essa afirmativa é verdadeira.
Portanto, as afirmativas verdadeiras são I, II, IV e V, o que corresponde à alternativa e).
Segunda análise confirma que a alternativa e) é a correta, pois as afirmativas I, II, IV e V são verdadeiras e a III é falsa, de acordo com a legislação vigente.