Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade obje...
Responda: A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada nece...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A prisão temporária é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira, especificamente na Lei nº 7.960/1989. Para os crimes hediondos e equiparados, a duração da prisão temporária é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, conforme estabelece o artigo 2º, § 4º, da referida lei.
Essa disposição legal visa garantir que as autoridades tenham tempo suficiente para a investigação de crimes de alta gravidade, sem que o suspeito possa interferir nas investigações ou continuar a cometer delitos. A prorrogação da prisão temporária é uma exceção e deve ser justificada de forma robusta, evidenciando a necessidade de mais tempo para a conclusão das investigações.
A prisão temporária é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira, especificamente na Lei nº 7.960/1989. Para os crimes hediondos e equiparados, a duração da prisão temporária é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, conforme estabelece o artigo 2º, § 4º, da referida lei.
Essa disposição legal visa garantir que as autoridades tenham tempo suficiente para a investigação de crimes de alta gravidade, sem que o suspeito possa interferir nas investigações ou continuar a cometer delitos. A prorrogação da prisão temporária é uma exceção e deve ser justificada de forma robusta, evidenciando a necessidade de mais tempo para a conclusão das investigações.
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