Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente...

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1Q370953 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2018

No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente de 14 anos, conduzia um veículo automotor, em via pública, às 14h, quando foi solicitada sua parada em uma blitz. Após consultar a placa do automóvel, os policiais constataram que o veículo era produto de crime de roubo ocorrido no dia 13 de maio de 2017, às 09h. Diante da suposta prática do crime de receptação, realizaram a prisão e encaminharam Caio para a Delegacia.

Em sede policial, a vítima do crime de roubo foi convidada a comparecer e, em observância a todas as formalidades legais, reconheceu Caio como o autor do crime que sofrera. A autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo em detrimento de receptação. O Ministério Público, em audiência de custódia, manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, valorizando o fato de Caio ser reincidente, conforme confirmação constante de sua Folha de Antecedentes Criminais.


Quando de sua manifestação, o advogado de Caio, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A questão descreve uma situação em que Caio foi inicialmente parado em uma blitz e, após a verificação, foi descoberto que o veículo que ele conduzia era produto de roubo. Posteriormente, ele foi reconhecido pela vítima como o autor do roubo, levando à sua prisão em flagrante por esse crime, ao invés de receptação.

No entanto, a prisão em flagrante por roubo pode ser questionada, pois o crime de roubo ocorreu em uma data anterior, e não há indicação de que Caio foi capturado cometendo o crime ou imediatamente após. Isso sugere que a situação de flagrante para o crime de roubo não estava presente, o que torna a prisão por esse crime potencialmente ilegal.

O advogado de Caio, portanto, deveria requerer o relaxamento da prisão, pois a prisão em flagrante por roubo não se sustenta legalmente devido à ausência de situação de flagrante. A alternativa (b) é a mais adequada, pois foca na ilegalidade da prisão em flagrante pelo crime de roubo, que é o ponto central da defesa técnica nesse caso.
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